Termos de Uso
Última modificação: 16 de Janeiro de 2025
Este documento, e todo o conteúdo do site é oferecido por EntreGô FRANQUIA LTDA, CNPJ No. 46.368.199/0001-06, com sede na Avenida dos Autonomistas, No 1496, Complemento Andar 3 – Ala B, Bairro Vila Yara, na cidade de Osasco – SP – CEP 06020-902 neste termo denominada apenas por ““EntreGô”, que regulamenta todos os direitos e obrigações com todos que acessam o site “Plataforma”, denominado neste termo como “Usuário”, resguardado todos os direitos previstos na legislação, trazem as cláusulas abaixo como requisito para acesso e visita do mesmo, situado no endereço “https://entregolog.com/”
A permanência na Plataforma EntreGô implica automaticamente na leitura e aceitação tácita do presente termos de uso a seguir. Este termo foi atualizado pela última vez em 16/01/2025.
1. Definições
Os termos e as expressões abaixo, quando iniciados em letra maiúscula nestes Termos e Condições no singular ou no plural, no masculino ou no feminino, terão os significados que lhes são indicados abaixo:
“Plataforma” - todos e quaisquer websites e/ou aplicativos de titularidade da EntreGô.
“Usuário” - pessoa Física ou Jurídica que se cadastra na Plataforma para demonstrar interesse em adquirir uma franquia EntreGô, (ii) Demonstrar interesse em prestar serviços para as franquias como entregador, (iii) Demonstrar interesse na contratação dos serviços de franqueados EntreGô,
“Serviços” - as atividades e funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, incluindo mas não se limitando a, aquisição de franquias, prestação de serviços de entrega, e outros que venham a ser integrados.
“Dados Pessoais” - informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável, coletadas e armazenadas pela Plataforma, em conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados.
“Licença” - a permissão limitada e revogável concedida ao Usuário para acessar e utilizar a Plataforma e seus Serviços de acordo com os termos estabelecidos.
“Cadastro” - processo mediante o qual o Usuário fornece dados pessoais e/ou empresariais ao demonstrar interesse em conhecer os serviços da EntreGô na Plataforma.
“Suporte” - o conjunto de serviços de atendimento ao Usuário, fornecido para solucionar questões ou problemas relacionados ao uso da Plataforma.
2. Objeto
O site EntreGô é uma plataforma online que se destina a oferecer ao Usuário uma série de funcionalidades, tais quais (i) demonstração de interesse em adquirir uma franquia EntreGô, (ii) Demonstração de interesse em prestar serviços para as franquias como entregador, (iii) Demonstração de interesse na contratação dos serviços de franqueados EntreGô, (iv) canal direto de comunicação e resposta às solicitações de através do canal “Ajuda”, (v) outros.
Para ter acesso às funcionalidades da plataforma, o Usuário deverá criar um cadastro por meio do preenchimento de formulário e autorizar que a EntreGô entre em contato com ele. O cadastro consiste na coleta de determinados dados pessoais, que podem incluir: nome completo, data de nascimento, e-mail, telefone, senha, UF, cidade.
3. Acesso
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela Plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na Plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
Desse modo, a EntreGô não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma, ou por falhas de funcionamento desta, nem se responsabiliza pela perda da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, por eventuais falhas, nem por qualquer dificuldade de acesso.
4. Responsabilidade do Usuário
Ao utilizar a Plataforma EntreGô e aceitar os presentes Termos, o Usuário declara: (i) estar ciente de que é vedada a disponibilização de qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral e aos bons costumes, ou que possa violar direitos de terceiros, bem como material que incorpore vírus ou elementos nocivos ao Site, ou que prejudique o sistema da EntreGô; e (ii) que toda e qualquer utilização da Plataforma terá apenas finalidades lícitas, reconhecendo que o Usuário é o único responsável pelo uso da Plataforma, isentando a EntreGô de toda e qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes do uso.
Ao aceitar estes Termos, o Usuário assume, integral e exclusivamente, a responsabilidade (mesmo perante terceiros), por todo e qualquer dano ou prejuízo decorrente das informações fornecidas por ele consideradas incorretas, inverídicas ou incompletas, sujeitando-se às sanções aplicáveis nos termos da legislação brasileira.
O Usuário declara estar ciente de que todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados na Plataforma são de propriedade da EntreGô ou de terceiro que permitiu o uso, sem que a utilização e o acesso ao Site possam ser entendidos como autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos.
5. Ausência de responsabilidade da EntreGô
Caso a EntreGô seja envolvida, de qualquer maneira, em cobranças extrajudiciais ou qualquer outra medida judicial em decorrência de danos causados por um Usuário ou pessoas de responsabilidade deste, este se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar a EntreGô de qualquer possível resultado negativo. E, caso tais esforços não sejam suficientes, a EntreGô terá direito integral de regresso contra o Usuário quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente da conduta, omissiva ou comissiva, deste.
A EntreGô não garante o correto funcionamento do site EntreGô caso o dispositivo utilizado pelo Usuário contenha vírus ou qualquer tipo de software malicioso, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático dos Usuários , eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos instalados nos sistemas informáticos dos Usuários, ou decorrentes da utilização em inconformidade dos sistemas informáticos dos Usuários.
A EntreGô não verifica ou controla o uso que o Usuário faz da plataforma. Dessa forma, a EntreGô se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer de má utilização ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado, bem como da informação que os Usuários compartilham com outros Usuários sobre si mesmos e, em particular, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza advindos de fraude de identidade cometida por um Usuário em comunicações transmitidas por meio da plataforma.
A EntreGô não se responsabiliza por links externos contidos que possam redirecionar o usuário ao ambiente externo a sua rede. Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas ou ofensivas.
A EntreGô não tem a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais logs e/ou registros de conexão e de acesso à aplicação que não digam respeito ao próprio Usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial, mediante encaminhamento de endereço eletrônico relativo especificamente ao conteúdo tratado.
6. Cadastro
Ao se cadastrar no formulário de interesse da plataforma o Usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados e com a veracidade dos dados fornecidos.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços.
O Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual a EntreGô realizará todas as comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o Usuário será contatado pela equipe da EntreGô, que dará continuidade à apresentação dos serviços.
O Usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
7. Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através doemail: entrego@entregolog.com.br
